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O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal, funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ.
Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da
Internet, com a conveniência de não precisar deslocar-se até um posto de atendimento da Receita Federal.
Funções Principais:
• Emitir notas fiscais eletrônicas.
• Assinar contratos digitais.
• Acompanhar processos legais.
• Verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial.
• Consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal.
• Emitir certidões.
• Gerar procurações eletrônicas – utilizáveis em atividades ou transações em que certificados digitais já são empregados.
• Acompanhar processos fiscais.
• Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ.
• Fazer a Redarf .
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